4322. Súmula nº 281 do TST. dos pressupostos de admissibilidade recursais extrínsecos. Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. GUIAS DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC. CRÉDITOS TRABALHISTAS. 09. Aviso prévio. 08. DO TST COMENTADAS 14ª edição revista e atualizada “Do mesmo modo que se comentam leis e decisões judiciais, a Súmula também será comentada, seja para reforçar sua motivação teórica, seja para ulterior desdobramento das normas que ela compendia. MULTA DE 40%. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADAEM GRAU DE RECURSO. A pretensão do reclamante esbarra no entendimento consolidado na Súmula 112 do TST, segundo a qual "O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é. SALÁRIO-FAMÍLIA. 105 do. Necessidade. 11. OJ 54 SDI2 TST. CPC/1973, art. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. (TST, Ag-AIRR - 20631-43. ART. Superior do Trabalho (TST), bem como cancelou a Orientação Jurisprudencial n. 08. 06. SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 2003. Intranet. O termo inicial do direito ao salário-família. IncJulgRREmbRep-10169-57. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. indd 3 24/04/2015 12:07:08OJ 360 SDI1 TST. Nos termos do art. 321 do cpc de 2015. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 114, inc. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. 906, de 04. Súmula 15. 60, II, do TST. 98. 2003. 467/2017, somente são cabíveis na hipótese prevista no artigo 14 da Lei 5. 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. admissibilidade. 2005) O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação de. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 09. Ainda, a Resolução n. 485, iv, do cpc de 1973. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. com. Canada. INSTRUMENTO NORMATIVO. Além destes, agravo regimental e pedido de revisão. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst; sÚmula 405 tst. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida. FATO SUPERVENIENTE. PRAZO. Decisões da Vice Presidência. BASE DE CÁLCULO. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. - COAD - SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. 647. EMBARGOS. 395. EFEITOS. Horas extras. 02. Súmula nº 394 do TST. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis os arts. SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. HORAS EXTRAS. 202. DANO MORAL E MATERIAL. substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. 893 da CLT relaciona os recurso cabíveis no Processo do Trabalho. SUMULA Nº 339 - CIPA. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. 11. 11. 2005. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 173, da CF/1988). 2003. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 2016. 4010. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 31/03/2023. 4º E 7º, § 5º ). I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. apenas nos casos em que há postulação perante a JT sem advogado. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da S mula 395, III, do c. 0024, Tribunal Pleno,. RELAÇÃO DETRABALHO. Res. Decisões da Vice Presidência. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Assim, e considerando que a coisa. Comprovação. 1996) Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo,. 2008. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. Orientações Jurisprudenciais. Súmula 423 do TST. SÚMULA Nº. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. EMBARGOS DE TERCEIRO. 202. 496, de 26. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. : EM-2023-5552. litisconsÓrcio. 03. Apoiado na experiência de mais de 30 anos do. INTERRUPÇÃO. 2011Súmula 14/TST - - Culpa recíproca. É direta a execução contra a APPA, Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul e MINASCAIXA (§ 1º do art. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis os arts. 06. 08. LEI Nº 9. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2015. 2015. Atualizado até 06. Por isso, quero, com o intuito de dar aquele “plus a mais” nos estudos, fazer esse especial de súmulas. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. 137/2005, dj 22, 23 e 24. APLICABILIDADE. 05. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 04. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversãodas Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1)- Res. 543, § 3ºSÚMULA 394 TST. Comentários às Súmulas do TST organizadas por assunto do Direito do Trabalho 2ª Edição. 04. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. CONFIGURAÇÃO. INDENIZADO. 04. 08. 07. 2016 Súmula 392 do TST. Decisões da Presidência. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho a. Última atualização. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST; SÚMULA 403 TST; SÚMULA 404 TST;sÚmula 456 tst representaÇÃo. 116, II. Súmula 110/TST - 25/09/1980 - Jornada de trabalho. 2005. Decisões da Vice Presidência. 04. Inaplicável ao processo do trabalho a regra. CLT, art. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25. CPC, art. AÇÃO RESCISÓRIA. ENTIDADE PÚBLICA. GARANTIA DE EMPREGO. Res. Decisões da Vice Presidência. Decisões Monocráticas. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou. Recommended Reviews. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2010) O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. INAPLICÁVEL (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. APLICANDO A SÚMULA Nº 83 DO TST, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. «Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção. CF/1988. 202. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398. 14/1988, DJ 01, 02 e 03. Res. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. maria cristina alves. Nº 17 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26. 493 do CPC de 2015. prazo recursal. 04. 284 do cpc de 1973. I - Exaurido o períodode estabilidade, são. Jurisprudência. 2016. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”. OJ 366 SDI1 TST. OJ 76 SDI1 TST. DESERÇÃO. Súmula nº 105 do TSTTST - Súmula | Enunciado – 390. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. NATUREZA JURÍDICA. 04. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. Nº 427 TST. 467 de 13/07/2017. SÚMULA 330 DO C. 2012) O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento. 05. Sentença de mérito. ART. 2003. Súmula nº 420 do TST. Página principal. embargos; II. 11. SÚMULA 381 TST. PRESCRIÇÃO. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 10, II, alínea "b", do Ato das. 0661 e ERR 119900-56. LIMITA O DE PODERES. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. Dirigente sindical. 395 e 404 do Código Civil ao Processo do Trabalho para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios,Súmula 15 do TST. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. 769 da CLTe do art. see full pdf. 2008. 11. B) INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. 09. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 11. 2007) I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista,. 11. Execução trabalhista. OJ 283 SDI1 TST. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. LITISCONSÓRCIO. FAC-SÍMILE. 899 da CLT. (atualizada redação pela Resolução n. 09. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. VALIDADE. 2013. Prazo - art. «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa. SÚMULA Nº 427 - INTIMAÇÃO. Ademais, o item III da citada Súmula dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 484 e CLT, art. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. Postado por Cairo Jr. Postado por Cairo Jr. 6/2/2012 - Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. 04. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. DJ 11. Irregularidade de representação. 03. SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Histórico. OJ 153 SDI2 TST. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. sÚmula 406 tst sum-406 aÇÃo rescisÓria. 04/06/2005. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADC 58 E AC 59 DO STF. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Súmula 395 do TST. OJ 191 SDI1 TST. 01. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. Nº 427 TST. 2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular. 395 Waterfront Crescent. 19, 20 e 21 de novembro de 2003 foi mantido o Enunciado desta súmula em sua íntegra. Cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios. Validade dos atos praticados pelo substabelecido. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. 10. Ou seja, anteriormente à alteração da Súmula 337, em setembro de 2012, já havia decisões no TST entendendo ser necessária a informação da data de publicação. OJ 7 SDI1 TST. HORAS EXTRAS. 04/06/2005. 07. SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. BASE DE CÁLCULO. 151 da Subseção II da Seção. II - Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de. 2014 We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Página principal. 2017 Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. sÚmula 1 13 sÚmula 2 13 sÚmula 3 14 sÚmula 4 14 sÚmula 5 15 sÚmula 6 15 sÚmula 7 16 sÚmula 8 16 sÚmula 9 17 sÚmula 10 17 sÚmula 11 18. 05. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 889, DE 08. IMPOSTO DE RENDA. Nos termos da proposta de redação, aprovada na última sexta-feira (14), e. MANDADO DE SEGURANÇA. 2010) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 06. 2010. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. OJ 385 SDI1 TST. OJ 397 SDI1 TST. A decisão baseou-se no item I da Súmula 288, segundo o qual a complementação de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores somente quando forem mais favoráveis ao beneficiário direto. Decisões da Corregedoria Geral. NECESSIDADE. 966, iv, do cpc de 2015. ART. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 485, IV, DO CPC de 1973. 2015. 105. Assinatura. 2008) Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso do. Histórico: Redação original - Res. súmula nº 415 do tst. 2015) - Res. 1º da Lei nº 6. Confira a íntegra da resolução. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST; SÚMULA 403 TST;. INCIDÊNCIA. Altera a redação da Súmula n. Julgamento. Para o TRT, o item III da Súmula 395 do TST, que considera válidos os atos praticados pelo substabelecido ainda que não haja, na procuração, poderes expressos para substabelecer, não abrange situações de expressa proibição, como no caso. Veja grátis o arquivo PECAS E QUESTOES DA 2 FASE OAB enviado para a disciplina de Processo do Trabalho Categoria: Exercício - 33 - 61135287 Nº 170 TST. NÃO CONHECIMENTO. 1988 . 383. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. 383, a Orientação. (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. DOIS TURNOS. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. 37, XIII, DA CF/1988. Nº 286 TST. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). Redação. RECURSO. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. REMESSA "EX OFFICIO". DJ 09. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos,. 03, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria, excluir a referência à ECT da Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, por entender ser a execução contra ela feita por meio de precatório. Dirigente sindical. ARTIGO 395 - Lei nº 13. 2003. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção. 2005) A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do. 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da lei 5. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. (republicada em razão de erro material) - Res. REPERCUSSÕES. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. 1974. 2005.